Novo Estatuto e Regimento



Queridos jovens,


Em nome da Comissão Jurídica da JELB, formada pela assembleia do último congresso nacional com a finalidade específica de reescrever o Regimento e o Estatuto da JELB, disponibilizamos aqui um resumo das propostas de alteração mais substanciais, de modo a facilitar a leitura e análise.

Lembramos que, além destas, foram feitas outras mudanças menores na redação original que, ao nosso ver, não são tão significativas e, por isso, não vieram especificadas abaixo.

Não obstante o presente resumo, sugerimos fortemente que leiam com atenção os novos Regimentos e Estatuto propostos, a fim de formarem uma opinião sólida e fundamentada para a votação do texto em assembleia no próximo Congresso Nacional.

Reiteramos que todos os jovens terão até o dia 01 de junho para encaminhar ao e-mail oficial da JELB (jelb@jelb.org.br) suas sugestões e comentários à versão prévia elaborada pela Comissão Jurídica. Após esse período, analisaremos a pertinência dessas propostas e encaminharemos ao CG da JELB a versão final do Regimento e do Estatuto, a qual será publicada e disponibilizada aos jovens com antecedência (até o dia 31 de julho) e votada na assembleia.

Esperamos que as mudanças propostas sejam todas para o bem da Juventude Luterana e oramos para que Deus ilumine cada um de nós, jovens luteranos, para assentarmos diretrizes adequadas ao bom trabalho e administração da JELB, à luz das Escrituras Sagradas.

Por fim, nos colocamos à disposição para qualquer dúvida ou esclarecimento, que podem ser encaminhados para o e-mail oficial da JELB (jelb@jelb.org.br). O CG atual nos repassará o contato.


Fiquem todos com Jesus!

Forte abraço,


Comissão Jurídica da Juventude Evangélica Luterana do Brasil

Ângela Jacobsen, Rev. Eli Muller, Guilherme Scholz, Karoline Cord, Patrícia Gregório e Pedro Klemann

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PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NO REGIMENTO DA JELB


  1. CAPÍTULO IV - ASSEMBLEIA ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA


  • Uniformização das nomenclaturas (assembleia, sessão plenária, congresso nacional, resoluções plenárias, moções);
  • Previsão expressa de todos os atos essenciais da assembleia ordinária;
  • Representação dos delegados: Agora será apenas 1 delegado por UJ. Isso já reduz pela metade o tamanho da assembleia, facilitando a sua organização e otimizando o tempo. Também não há qualquer perda de representatividade da UJ, eis que a votação acabava sendo repetida (os 2 delegados votavam na mesma opção) ou, no máximo, acontecia um empate, não fazendo diferença no placar. Além disso, haverá uma credencial para o inscrito em nome da União Juvenil, a fim de sinalizar quem realmente tem legitimidade para participar das votações no momento da assembleia;
  • Na hipótese da assembleia ser dividida em mais de uma sessão plenária, há uma grande dificuldade de controle da presença dos delegados inscritos na sessão anterior. Deixamos expressa a previsão de novo cadastramento no início de cada sessão e de que a ausência ou troca de delegados não prejudica a validade da sessão anterior;
  • Previsão expressa da elaboração de uma Ata da Assembleia.


  1. CAPÍTULO V - ALTERAÇÕES REGIMENTAIS E ESTATUTÁRIAS


  • Devido à confusão que existia na deliberação e votação sobre moções versus o parecer da Comissão de Moções, e para garantir a representatividade adequada conferida aos delegados, sugerimos que a votação seja das moções propriamente ditas, e não do parecer da comissão;
  • Previsão expressa das atribuições da Comissão de Moções;
  • O CG ficará responsável por indicar os membros da Comissão de Moções, e não mais a assembleia. Explicação: Tendo em vista que (1) sempre há dificuldade de arranjar, de última hora, membros para integrarem tal Comissão; (2) há uma forte necessidade de otimizar os trabalhos da assembleia, que tem se tornado cada vez mais conturbada e pouco prática; e (3) a Comissão de Moções é apenas órgão consultivo e condutor dos trabalhos de votação de moções. OBSERVAÇÃO: a comissão de eleições permanece sendo indicada pela assembleia, de modo a não pairar dúvidas ou risco sobre a imparcialidade das eleições.
  • Previsão expressa da possibilidade de os delegados e a comissão de moções apresentarem emendas às moções, que também serão votadas na assembleia;
  • Alteração dos prazos de encaminhamento das moções (agora é antecedência mínima de 4 meses, e não 5) e de divulgação pelo CG (prazo de 3 e não 4).


  1. CAPÍTULO VI - OFERTAS / CAPÍTULO X - PATRIMÔNIO


  • Na eleição do novo CG, temos uma enorme dificuldade de fazer a transferência de caixa e representação judicial e extrajudicial da JELB, especialmente em bancos e cartórios. Portanto, deixamos expressa uma previsão de 90 dias de continuidade dos poderes gerais do CG anterior para praticar esses atos essenciais de troca de gestão.
  • Não mais existe uma previsão expressa sobre a destinação especial das ofertas do culto a algum projeto proposto pela assembleia, nada impedindo que a própria assembleia proponha uma Resolução Plenária para decidir sobre isso quando enxergar necessidade. Explicação: (1) o CG da JELB é eleito democraticamente e possui a competência estatutária e regimental para a administração dos recursos da JELB; (2) o CG é quem tem maior conhecimento das necessidades de gestão e aplicação dos recursos da JELB obtidos mediante oferta dos jovens, tanto o é que administra quantias muito mais vultuosas durante toda a gestão; (3) o CG é responsável por criar projetos de missão e ação social durante os dois anos de gestão, fazendo-o de forma planejada e coordenada com muito mais tempo e diálogo sobre possíveis aplicações de recursos; (4) há uma forte necessidade de otimizar a condução dos atos da assembleia; e (5) o CG sempre atua de forma subordinada à assembleia, ou seja, independentemente da previsão de um artigo para destinação especial de ofertas no regimento, a assembleia pode deliberar e optar por essa destinação sem previsão regimental. Essas são as razões que nos levam a enxergar uma inconveniência de se impor, regimentalmente, essa deliberação todo congresso, cabendo ao CG decidir o destino das ofertas, como faz com todos os recursos da JELB.


  1. CAPÍTULO VII - ELEIÇÕES / CAPÍTULO VIII - DIRETORIA / CAPÍTULO IX - CONSELHO FISCAL


  • Exclusão de artigos repetidos;
  • Exclusão dos representantes distritais, por ser previsão obsoleta (não aplicada na prática);
  • Retirada completa dos membros do Conselho Fiscal como cargos vinculados ao CG e substituição dos 3 conselheiros por cargos de apoios oficiais. Explicação: (1) o Conselho Fiscal tem competência para fiscalizar as contas e a administração financeira da JELB, e não de participar como se fosse membro do CG. Na realidade, justamente por fiscalizar as contas e gastos da JELB, deve ser imparcial e totalmente desvinculado da diretoria para reforçar uma administração isenta e correta dos recursos da JELB; (2) a função do Conselho Fiscal é essencial, principalmente considerada o elevado montante de recursos financeiros que passa pelo caixa da JELB; (3) Os antigos conselheiros fiscais, além de não cumprir a determinação regimental de fiscalização das contas, atuavam, na verdade, como cargos de apoio. Por isso, propomos retirar os conselheiros fiscais como cargos integrantes do CG (colocando-os como subordinados diretamente à assembleia e sem vínculo com a diretoria, tal como ocorre na IELB e em outras diretorias da igreja) e incluir 3 cargos de apoio oficial no CG, de modo a não desfalcar o trabalho da diretoria com três membros a menos.
  • Diminuímos a porcentagem de ofertas das Uniões Juvenis à JELB para 5% e alteramos como uma sugestão e não obrigação. Explicação: (1) na prática, as uniões juvenis ofertam o que podem, por isso não faz sentido determinar uma porcentagem obrigatória; (2) as Uniões Juvenis podem ofertar mais, se assim entenderem; (3) a média de ofertas é muito inferior ao valor anterior (sequer alcançando 5%), de modo que a porcentagem é mais realista.
  • Previsão expressa da elaboração de uma Ata de Eleição.


  1. CAPÍTULO XI - DISPOSIÇÕES FINAIS


  • Previsão expressa de aplicação imediata do Regimento (na prática, isso já era feito no regimento anterior, mas não havia previsão expressa).



PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NO ESTATUTO DA JELB


  • Inclusão dos capítulos sobre congresso nacional e assembleia;
  • Reestruturação de títulos e capítulos, a fim de organizar melhor o Estatuto.


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